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TRT

A TRT (Taxa de Restrição ao Trânsito) foi criada em consequência das restrições à circulação de veículos de transporte de carga impostas em mais de 200 municípios em todo o Brasil . Estas restrições dificultam as entregas nos centros urbanos, provocando um aumento nos custos operacionais das empresas.

A taxa busca ressarcir o transportador pelos custos adicionais criados, sempre que a coleta e/ou entrega é realizada em municípios que possuam algum tipo de restrição à circulação de veículos de carga e/ou à própria atividade de carga e descarga.

Para centros urbanos importantes e complexos, onde as restrições são mais severas e, consequentemente, diminuem ainda mais a produtividade dos veículos, a TRT deve ser agravada para compensar a elevação dos custos.
A cobrança desta taxa é feita através de um percentual do frete original, que em alguns casos pode chegar até 20% a mais. Outro fato importante, a ser ressaltado, é que a TRT deve ser cobrada em todos os municípios das regiões metropolitanas; pois, ainda que haja algum município da região que não tenha adotado medidas restritivas, é impossível acessá-lo sem passar por uma cidade que não as tenha adotado.

Segue abaixo lista de todas as cidades com restrições à circulação de veículos de transporte de cargas, atendidas pela Transmagna Transportes.

RESTRIÇÃO DE TRANSITO ESTADO DE SANTA CATARINA
Cidade Destino Decreto - Lei
BALNEARIO CAMBORIU-SC Decreto Nº 4.020 de 29 de Novembro de 2004.
BLUMENAU-SC Decreto Nº 9.335 de 17 de Janeiro de 2011.
BOMBINHAS-SC Decreto Nº 1.864 de 13 de Dezembro de 2013.
FLORIANOPOLIS-SC Decreto Nº 12.374 de 28 de Novembro de 2013.
JOINVILLE-SC Decreto Nº 10.251 de 13 de Setembro de 2001.
SAO FRANCISCO DO SUL-SC Decreto Nº 745 de 03 de Março de 2009.
RESTRIÇÃO DE TRANSITO ESTADO DO PARANÁ
Cidade Destino Decreto - Lei
AMPERE-PR Decreto Nº 025 de 18 de Maio de 2012.
CAMPO MOURAO-PR Decreto Nº 5.240 de 03 Maio de 2011.
CASCAVEL-PR Lei Nº 6.164 de 17 de Dezembro de 2012.
FOZ DO IGUACU-PR Lei Nº 3.133 de 28 de Novembro de 2005.
FRANCISCO BELTRAO-PR Lei Nº 3.258 de 01 de Junho de 2006 e Lei Nº 3.586 de 16 de Junho de 2009.
IRATI-PR Projeto de Lei 193 de 29 de Novembro de 2012.
MARINGA-PR Lei Complementar Nº 660 de 29 de Junho de 2007.
PATO BRANCO-PR Lei Nº 2.504 de 09 de Setembro de 2005.
PONTA GROSSA-PR Decreto Nº 1.185 de 24 de Outubro de 2006.
TELEMACO BORBA-PR Lei Nº 1.623 de 05 de Setembro de 2007.
TOLEDO-PR Decreto Nº 468 de 06 de Outubro de 2014 e Decreto Nº 135 de 14 de outubro de 2005.
RESTRIÇÃO DE TRANSITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Cidade Destino Decreto - Lei
SAO FRANCISCO DE PAULA-RS Decreto Municipal Nº 745 de 03 Março de 2009. - AINDA NÃO CONFIRMADA
NOVO HAMBURGO-RS Decreto Nº 081 de 30 de Março de 1992.
CAXIAS DO SUL-RS Decreto Nº 11.699 de 31 de Março de 2004 e Decreto Nº 13.577 de 17 de Dezembro de 2007.
SAO BORJA-RS Decreto Nº 12.054 de 09 de Junho 2009.
PASSO FUNDO-RS Decreto Nº 130 de 26 de Dezembro de 2000.
URUGUAIANA-RS Decreto Nº 386 de 23 de Novembro de 2006.
SANTANA DO LIVRAMENTO-RS Lei Complementar Nº 19 de Fevereiro de 1996 (Artigo 58).
BENTO GONCALVES-RS Lei Municipal Nº 4.430 de 13 de Agosto de 2008.
RESTRIÇÃO DE TRANSITO ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Destino Decreto - Lei
AMERICANA-SP Decreto Nº 5.814 de 12 de Junho de 2003.
ARARAQUARA-SP Lei Nº 4.420 de 23 de Novembro de 1994 e Lei Nº 4.962 de 12 de Dezembro de 1997.
BAIRRO ALTO (NATIVIDADE DA SER Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
BANANAL Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
BARUERI-SP Decreto Municipal 7213 de 04 de Outubro de 2011.
BAURU-SP Decreto Nº 11.096 de 01 de Dezembro de 2009 e Decreto Nº 11.226 de 26 de Abril de 2010.
BERTIOGA Decreto nº 3423 de 18 de julho de 2002
BIRIGUI-SP Decreto Nº 4.580 de 27 de Abril de 2010.
CAIBURA (SANTOS) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
CAMBAQUARA (ILHABELA) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
CAMPINAS-SP Resolução Nº 13 de 22 de Janeiro de 2013.
CAMPOS DO JORDAO Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
CAPAO BONITO-SP Lei N 3.792 de 14 de Junho de 2013.
CARAGUATATUBA Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
CARUARA (SANTOS) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
CATANDUVA-SP Decreto Nº 5.468 de 04 de Fevereiro de 2010, Decreto Nº 5.279 de 25 de Março de 2009, Decreto Nº 5.318 de 20 de Maio de 2009, Decreto Nº 5.326 de 10 de Junho de 2009 e Decreto nº 5.371 de 31 de Agosto de 2009.
CATUCABA (SAO LUIZ DO PARAITIN Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
CUBATAO-SP Decreto Municipal 10.021 de 2013.
DIADEMA-SP Decreto Nº14.141/06 de 15 de agosto de 2012.
FERNANDOPOLIS-SP Decreto N° 4452 de 20 de Novembro de 2002, Decreto Nº 5.396 de 13 de Agosto de 2007, Decreto Nº 5.260 de 13 de Dezembro de 2006 e Decreto Nº 5.203 de 21 de Setembro de 2006.
GUARUJA-SP Decreto Municipal 3545 de 25 de Junho 1985.
ILHA DIANA (SANTOS) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
ILHABELA Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
ITANHAEM Lei nº 79/09 (Mensagem nº 26/09)
ITAPEVI-SP Decreto Nº 4.956 de 19 de Julho de 2013.
ITU-SP Decreto Municipal 393 de 11 de Setembro de 2007.
JABOTICABAL-SP Decreto 5192 de 18 de Novembro de 2008.
LIMEIRA-SP Decreto Nº 294 de 24 de Setembro de 2007.
MARESIAS (SAO SEBASTIAO) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
MARILIA-SP Decreto Nº 7.124 de 18 de Dezembro de 1995.
MARTINOPOLIS-SP Decreto Nº 4.527 de 10 de Junho de 2011.
MOCOCA-SP Não existe ainda uma lei, e sim regras de sinalização de transito.
MONGAGUA Lei nº 79/09 (Mensagem nº 26/09)
MONTE CABRAO (SANTOS) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
NATIVIDADE DA SERRA Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
PARANABI (ILHABELA) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
PERUIBE Decreto Municipal 3545 de 25 de junho 1985
PICINGUABA (UBATUBA) Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
PIRACICABA-SP Decreto Nº 6.197 de 04 de Agosto de 1993.
PIRAPOZINHO-SP Lei Nº 3.559 de 04 de Maio de 2009.
PRAIA GRANDE Decreto nº 3423 de 18 de julho de 2002
PRESIDENTE PRUDENTE-SP Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
REDENCAO DA SERRA Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
RIBEIRAO PRETO-SP Ato 143 de 24 de Maio de 1993.
SANTA BARBARA D.OESTE-SP Decreto Nº 5.099 de 02 de Fevereiro de 2011.
SANTA BRANCA Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
SANTO ANDRE-SP Decreto Nº14.141/06 de 15 de agosto de 2012.
SANTOS Decreto Municipal 10.021 de 2013
SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP Decreto Nº14.141/06 de 15 de agosto de 2012.
SAO CAETANO DO SUL-SP Decreto Nº14.141/06 de 15 de agosto de 2012.
SAO JOSE DO RIO PRETO-SP Lei Nº 6.734 de 08 de Julho de 1997.
SAO JOSE DOS CAMPOS-SP Decreto Nº 3.484 de 31 de Outubro de 1980, Decreto Nº 5.484 de 25 de Março de 1987 e Decreto Nº 9.818 de 25 de Novembro de 1999.
SAO LUIZ DO PARAITINGA-SP Portaria Nº 01 de 15 de Março de 2003.
SAO PAULO-SP Portaria Nº 123/2012 da SMT GAB.
SAO ROQUE-SP Decreto Nº 5.313 de 06 de Setembro de 1999.
SAO SEBASTIAO Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
SAO VICENTE-SP Lei nº 2.163-A de 03 de Julho de 2009.
SILVEIRAS Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
SOROCABA-SP Resolução Municipal Nº 14/2003 e 06/2009.
SUMARE-SP Lei Nº 4.175 de 22 de Maio de 2006 e Lei Nº 4.507 de 26 de Novembro de 2007.
TABOAO DA SERRA-SP Portaria da Semutrans Nº GS 003/2010 de 06 de Dezembro de 2010.
TATUI-SP Decreto Nº 9.449 de 23 de Setembro de 2009.
UBATUBA Decreto Nº 8.418 de 03 de Maio de 1993.
VOTORANTIM-SP Resolução 01 de 2009.
VOTUPORANGA-SP Lei Nº 1.568 de 04 de Outubro de 1976.
RESTRIÇÃO DE TRANSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cidade Destino Decreto - Lei
BARRA MANSA-RJ Decreto Municipal 2861 de 1994 de 23 de Novembro de 1994.
MACAE-RJ Decreto Nº 267 de 16 de Junho de 2009 e Lei Nº 3.238 de 20 de Julho de 2009.
NOVA FRIBURGO-RJ Decreto Nº 153 de 29 de Agosto de 2013.
PETROPOLIS-RJ Resolução ANTT Nº 3.997 de 23 de Janeiro de 2013.
RIO DE JANEIRO-RJ Decreto Municipal Nº 38.055 de 18 de Novembro de 2013.

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